Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como realizamos a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes (“Clientes”) que acessam ou utilizam o site, aplicativo, sistemas ou demais serviços da plataforma (“Plataforma”).

Esta Política busca garantir transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e, quando aplicável, com normas internacionais de proteção de dados, como o Regulamento Europeu GDPR (EU 2016/679).

Ao utilizar nossos serviços, o Cliente declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política, que integra os Termos e Condições de Uso da Plataforma.

2. Como Coletamos os Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Cliente

Ao criar uma conta na Plataforma (cadastro).
Ao preencher perfis, objetivos, preferências ou formulários dentro da Plataforma.
Ao realizar transações, compras, depósitos ou outras operações.
Ao interagir com suporte, atendimento ou canais oficiais.

b) Dados coletados automaticamente

Informações de navegação, comportamento, interação e acesso.
Endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, dispositivo, navegador, cookies.

c) Dados fornecidos por terceiros

Podemos receber dados:

De parceiros comerciais.
De redes sociais e ferramentas externas (ex.: login via Google/Apple).
Do empregador, no caso de serviços corporativos.
De fontes públicas, quando permitido por lei.

O uso de dados provenientes de terceiros ocorre somente quando autorizado pelo Cliente ou permitido por lei.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

Dependendo da forma de uso da Plataforma, podemos coletar:

a) Dados cadastrais

Nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, cidade/estado, profissão.

b) Dados de perfil e preferências

Objetivos financeiros ou pessoais cadastrados.
Interesses, preferências, interações com produtos/serviços da Plataforma.
Histórico de navegação e comportamento dentro da Plataforma.

c) Dados financeiros e transacionais

Informações bancárias, PIX, conta-corrente.
Dados de cartão de crédito (criptografados).
Registros de pagamentos, depósitos, compras, assinaturas e faturas.

d) Dados de comunicação

Mensagens trocadas com suporte.
Registros de interações com outros usuários (quando aplicável).

e) Dados técnicos

IP, localização aproximada, tipo de dispositivo, sistema operacional, cookies e identificadores únicos.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados são utilizados para:

a) Execução e funcionamento da Plataforma

Criar e gerenciar contas.
Permitir acesso a conteúdos e funcionalidades exclusivas.
Processar operações, pagamentos e transações.

b) Melhorias, personalização e experiência do Cliente

Personalizar recomendações, conteúdos e anúncios.
Otimizar desempenho, funcionalidades e usabilidade.
Exibir produtos/serviços relevantes aos interesses do Cliente.

c) Segurança, prevenção e cumprimento de obrigações legais

Verificação de identidade.
Prevenção a fraudes e atividades ilícitas.
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

d) Fins comerciais e estatísticos

Analisar uso da Plataforma.
Produzir relatórios internos, métricas e indicadores.
Apoiar decisões comerciais e estratégicas.

e) Comunicação com o Cliente

Enviar notificações, atualizações, lembretes, ofertas e conteúdos.
Enviar newsletters (com opção de descadastro).

O tratamento para finalidades não previstas nesta Política será previamente informado ao Cliente.

5. Bases Legais Utilizadas

O tratamento dos dados pode se fundamentar em diferentes bases da LGPD, tais como:

Execução de contrato (cadastro, uso da Plataforma, transações).
Cumprimento de obrigação legal.
Legítimo interesse (melhoria da Plataforma, segurança, prevenção a fraude).
Consentimento (ex.: newsletter, cookies não essenciais).
Proteção do crédito.
Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

6. Prazo de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais são armazenados:

Pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas.
Pelo período exigido por obrigações legais ou regulatórias.
Enquanto durar o relacionamento entre o Cliente e a Plataforma.

O Cliente pode solicitar exclusão, mas alguns dados podem ser mantidos conforme art. 16 da LGPD.

7. Segurança e Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra:

Acessos não autorizados
Alteração, perda, vazamento ou destruição

Inclui:

Criptografia de dados sensíveis (como cartões).
Controle de acesso e monitoramento.
Armazenamento com padrões de segurança da indústria.

O Cliente deve manter seus dispositivos seguros e não compartilhar senhas.

8. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados:

a) Com terceiros necessários para a operação

Provedores de pagamento
Serviços de hospedagem
Ferramentas analíticas
Serviços de autenticação

Esses terceiros utilizam os dados apenas para realizar os serviços contratados.

b) Com outros usuários

Quando o próprio Cliente publica informações que se tornam visíveis publicamente.

c) Em cumprimento legal

Quando necessário por lei, ordens judiciais ou autoridades.

d) Em operações societárias

Como fusões, aquisições ou reestruturações, garantindo confidencialidade.

9. Transferência Internacional de Dados

Dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados no exterior.
Ao utilizar a Plataforma, o Cliente concorda com tal transferência, que ocorrerá sempre:

Com garantias contratuais adequadas,
Em conformidade com a LGPD e legislações aplicáveis.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

Melhorar a experiência de navegação.
Registrar preferências.
Entender comportamento.
Oferecer anúncios personalizados.

O Cliente pode gerenciar cookies pelo navegador, mas a desativação pode afetar funcionalidades.

11. Direitos do Cliente (Titular de Dados)

Nos termos da LGPD, o Cliente pode:

Confirmar a existência de tratamento.
Acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação.
Revogar consentimento.
Solicitar portabilidade.
Reclamar junto à ANPD.

Solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento.

12. Consentimento

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente declara que:

Conhece e concorda com esta Política.
Fornece dados de forma voluntária.
Pode revogar o consentimento a qualquer momento.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento.
Alterações entram em vigor após sua publicação.
Caso mudanças relevantes ocorram, o Cliente será notificado.

14. Foro

Para resolução de conflitos, aplica-se a legislação brasileira.
O foro competente será o da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.