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Termos de Serviço

1. Sobre a Plataforma e o Objeto

A Plataforma é operada pela empresa (ELO AUTOS), pessoa jurídica devidamente registrada, titular da propriedade intelectual sobre o software, sistemas, site, aplicativos, conteúdos e demais ativos tecnológicos (“Plataforma”).

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O objetivo destes Termos é regular o acesso e uso da Plataforma, que fornece ferramentas, serviços digitais, funcionalidades e soluções para auxiliar, facilitar, organizar ou otimizar atividades relacionadas aos serviços oferecidos, incluindo, quando aplicável, funcionalidades de marketplace, gestão, facilitação financeira, anúncios, comunicação entre usuários e outras atividades descritas dentro da própria Plataforma.

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A utilização da Plataforma implica licenciamento de uso, não exclusivo e não transferível, do software e demais ativos da empresa.

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2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário (“Usuário”) declara que:

  1. Leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e a Política de Privacidade;

  2. Concorda em cumprir estes Termos voluntariamente e por prazo indeterminado;

  3. Está plenamente ciente de que o uso da Plataforma depende da aceitação integral destes Termos.

Se o Usuário não concordar, deve imediatamente cessar o uso da Plataforma.

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3. Acesso à Plataforma

A Plataforma emprega esforços razoáveis para permanecer disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, o acesso poderá ser:

  • Interrompido,

  • Suspenso,

  • Limitado,

  • Modificado,

em razão de manutenção, atualizações, falhas, casos fortuitos, força maior ou motivos operacionais necessários.

A Plataforma não garante acesso contínuo e ininterrupto.

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4. Cadastro do Usuário

O uso de determinadas funcionalidades exige cadastro prévio.

O Usuário concorda que:

  1. Deve fornecer dados completos, atualizados, verdadeiros e verificáveis.

  2. É responsável por manter tais dados atualizados.

  3. É responsável pela guarda de seu login e senha.

  4. É proibido fornecer credenciais a terceiros.

  5. Qualquer atividade realizada em sua conta é de sua responsabilidade.

Capacidade civil

  • Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma mediante consentimento expresso de seus responsáveis legais.

  • A responsabilidade pelo uso por menores é integralmente dos responsáveis.

Cancelamento

O usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento, desde que:

  • Não haja débitos ou pendências;

  • Não existam disputas em andamento (se aplicável).

O descadastramento será realizado no menor prazo possível.

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5. Serviços Oferecidos

A Plataforma disponibiliza serviços e funcionalidades descritas dentro do próprio sistema. Esses serviços podem incluir:

  • Ferramentas digitais;

  • Funcionalidades para gestão, análise, anúncios, comunicação;

  • Serviços de acesso restrito;

  • Serviços contratados mediante pagamento.

O Usuário deve verificar as especificações, condições e limitações de cada serviço antes de contratá-lo ou utilizá-lo.

A Plataforma pode, a qualquer momento, modificar, incluir ou remover funcionalidades.

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6. Preços, Pagamentos e Renovação Automática

Quando houver cobrança:

  1. Os valores vigentes são aqueles exibidos no momento da contratação.

  2. A Plataforma pode reajustar valores para novas contratações, sem necessidade de aviso prévio.

  3. Dados financeiros (como cartão, PIX ou informações bancárias) podem ser solicitados e armazenados conforme permitido por lei.

  4. Ao fornecer tais dados, o Usuário autoriza a cobrança do serviço contratado.

Renovação automática

Serviços recorrentes podem incluir cobrança automática, na periodicidade informada no momento da contratação.

O Usuário pode cancelar a renovação conforme instruções dentro da Plataforma.

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7. Cancelamento e Direito de Arrependimento

O Usuário pode solicitar cancelamento:

  1. Conforme regras definidas no plano/serviço contratado;

  2. Dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, quando aplicável, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Cancelamento por violação

A Plataforma pode cancelar ou suspender imediatamente a conta do Usuário em caso de:

  • Violação destes Termos;

  • Comportamento fraudulento ou ilícito;

  • Uso que prejudique outros usuários ou o funcionamento da Plataforma.

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8. Suporte ao Usuário

O suporte estará disponível por canais oficiais da empresa, em dias úteis e horário comercial, salvo se a Plataforma especificar disponibilidade estendida.

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9. Responsabilidades

Responsabilidades do Usuário

É de responsabilidade do Usuário:

a) Utilizar a Plataforma de forma adequada e lícita;
b) Manter a confidencialidade de suas credenciais;
c) Respeitar a legislação aplicável e estes Termos;
d) Não executar condutas que prejudiquem outros usuários ou a Plataforma;
e) Utilizar equipamentos compatíveis com o uso dos serviços.

Responsabilidades da Plataforma

A Plataforma é responsável por:

a) Informar características essenciais dos serviços;
b) Garantir funcionamento dentro de padrões razoáveis;
c) Responder por defeitos de serviços que tenha causado;
d) Proteger dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

Exclusões de responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

  • Falhas causadas por sistemas do próprio Usuário;

  • Conteúdos publicados por usuários (incluindo anúncios, mensagens, imagens);

  • Links externos compartilhados por terceiros;

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade do sistema.

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10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo software, design, marcas, logotipos, gráficos, textos, fotos, vídeos, códigos e estrutura — pertence à Empresa e é protegido por:

  • Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)

  • Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)

  • Lei do Software (Lei 9.609/98)

O Usuário recebe apenas licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível.

É proibido:

  • Reproduzir conteúdo;

  • Copiar, distribuir, sublicenciar, modificar;

  • Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte;

  • Utilizar marca ou identidade visual sem permissão.

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11. Sanções e Medidas Administrativas

A Plataforma poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário que:

a) Violou qualquer disposição destes Termos;
b) Agiu de forma fraudulenta, dolosa ou prejudicial;
c) Tentou burlar sistemas de segurança ou funcionamento;
d) Usou a Plataforma para fins ilícitos.

Essas medidas podem ser aplicadas sem necessidade de aviso prévio, dependendo da gravidade.

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12. Rescisão

A Plataforma pode rescindir imediatamente o acesso do Usuário em caso de:

  • Violação destes Termos;

  • Violação da legislação aplicável;

  • Ordens legais;

  • Segurança da Plataforma ou dos usuários.

O Usuário pode rescindir o uso quando desejar, seguindo o processo de cancelamento.

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13. Alterações dos Termos e Disponibilidade dos Serviços

Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento, para:

  • Adequar-se à legislação;

  • Modificar serviços;

  • Ajustar processos internos.

As atualizações serão publicadas na Plataforma. O uso contínuo após alterações representa aceitação dos novos termos.

A Plataforma pode, a qualquer momento:

  • Encerrar funcionalidades;

  • Alterar o escopo dos serviços;

  • Restringir acesso ou disponibilidade;

  • Descontinuar integral ou parcialmente os serviços.

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14. Política de Privacidade

O Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com a Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos e rege o tratamento de dados pessoais.

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15. Foro e Legislação Aplicável

Para qualquer controvérsia decorrente destes Termos, aplica-se exclusivamente a legislação brasileira.

O foro competente será o da comarca onde se encontra a sede da empresa, salvo se houver disposição legal específica em contrário.

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